A Prefeitura de São João de Meriti está dando mais uma oportunidade para quem deseja quitar dívidas com os cofres municipais. A Secretaria de Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Município (PGM) prorrogaram até o dia 30 de junho o programa Refis, que possibilita a renegociação de débitos de ISS, ITBI, IPTU e demais taxas municipais, inscritos ou não em dívida ativa.

“A iniciativa oferece aos contribuintes do município a possibilidade de ficar em dia com o fisco municipal. É importante lembrar que os impostos são revertidos em benefícios e serviços para melhorar a qualidade de vida da população”, diz o secretário da pasta, Alexandre Victorino.

Para aderir ao programa, o cidadão deve se dirigir à Secretaria de Fazenda e Planejamento (débitos não inscritos na dívida ativa) ou à PGM (dívida ativa), ambos na sede da Prefeitura. Somente em 2017, mais de oito mil contribuintes regularizaram suas dívidas junto ao tesouro municipal.

Entenda a destinação dos impostos

O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é fundamental para a manutenção de serviços básicos, em setores como saúde, educação, geração de emprego e renda, habitação, iluminação pública, limpeza e obras de urbanismo, como drenagem e pavimentação de ruas. Já o ISS é um tributo que incide sobre a prestação de serviços. Seu pagamento também é fundamental para a manutenção de serviços básicos, em setores como saúde, educação e habitação, além de girar a economia da cidade.

As demais taxas municipais são concessão de licenças e alvarás; habite-se; licença de vendedores ambulantes, etc.


Serviço:

Refis 2018

Prazo: até 30 de junho

Local: Secretaria de Fazenda e Planejamento ou PGM

Av. Presidente Linconl, 899

Jardim Meriti

Horário de atendimento: 8h30 às 17h

 

 

Crédito das Fotos:

Divulgação/ Imprensa PMSJM

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