A Superintendência de Gestão e Supervisão, objetivando atender as principais atribuições de orientar, assessorar, informar e redirecionar o processo educacional no âmbito das Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino, realizou nos dias 6 e 19 de setembro reunião com representantes legais e secretários escolares das instituições particulares de ensino.

Neste encontro, em parceria com a coordenadoria de ensino, as professoras Márcia Branquinho e Áurea de Almeida lobo, representantes do Plano Municipal de Educação/SJM, abordaram a importância da participação das instituições privadas na efetivação do Plano Municipal dez Educação (PME) e a Base Nacional Comum Curricular como referência para a reformulação do currículo escolar. A professora Jaqueline de O. Duarte Ferreira, implementadora da DIRD, fez o convite para que os estabelecimentos privados participem do Festival Literário Internacional da Diáspora Africana de São João de Meriti – FLIDAM, que ocorrerá nos dias 21 a 23 de novembro.

A Professora Gisele Santos Chagas, representante do Departamento de Orientação Pedagógica/Educacional abordou o programa Quem falta faz falta e os projetos Busca Ativa Escolar, Em nome do Pai e Cidadania. Dando continuidade ao encontro, a superintendente de Gestão e Supervisão, professora Rosemary Lyrio, falou sobre a obrigatoriedade de declarar anualmente o Educacenso, realizando o seu preenchimento e a atenção ao prazo de retificação. Foram apresentados os modelos dos levantamentos solicitados até a presente data, colocando que os mesmos são de suma importância para alimentação do sistema, do Plano Municipal de Educação e de prestação de contas junto aos órgãos superiores, por isso a fidedignidade dos dados e a necessidade de atenção aos prazos solicitados. Quanto às legislações, foram abordados a Lei Brasileira de Inclusão Lei nº 13.146 de 2015, História e Cultura Afro-brasileira e Africana (Lei 10.639/03) alterada pela Lei 11.645/08 que complementa com a Cultura e história Indígenas, a Deliberação nº 02/2018 – CME/SJM, sobre o encerramento das atividades educacionais, recolhimento, gestão e expedição de documentos de escolas extintas. Esclareceu-se também quanto à obrigatoriedade ao cumprimento dos 200 dias letivos e quanto ao pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a definição de uma data limite, 31 de março, para ingresso na educação básica.

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