História da

Defesa Civil

As principais ações relacionadas às estratégias de proteção e segurança à população tiveram início nos períodos das grandes Guerras Mundiais. No Brasil, o tema foi abordado em agosto de 1942 com a criação Serviço de Defesa Passiva Antiaérea como consequência da participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial. Em 1943, a denominação de Defesa Passiva Antiaérea foi alterada para Serviço de Defesa Civil, mas após três anos o órgão foi extinto.

Na década de 60, a ocorrência de desastres naturais relacionados à precipitação ocorridos na região Sudeste desencadearam na criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar a mobilização dos órgãos estaduais em caso de desastres. Este grupo foi responsável pela elaboração do Plano Diretor de Defesa Civil do Estado da Guanabara (atual Rio de Janeiro), plano o qual estabeleceu a criação das Coordenadorias Regionais de Defesa Civil – REDEC, definiu atribuições para cada órgão componente do Sistema Estadual de Defesa Civil e organizou a primeira Defesa Civil Estadual do Brasil.

Em 16 de Dezembro de 1988, foi criado o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC, representante do órgão central do SINPDEC, é o órgão responsável por coordenar as ações de proteção e defesa civil em todo o território nacional. Sua atuação tem o objetivo de reduzir os riscos de desastres. Também compreende ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, e se dá de forma multissetorial e nos três níveis de governo federal, estadual e municipal. Todos os órgãos do SINPDEC têm atribuições, mas a atuação do órgão municipal de proteção e defesa civil é extremamente importante, tendo em vista que os desastres ocorrem no município.

O município deve estar preparado para atender imediatamente a população atingida, reduzindo perdas materiais e humanas. Por isso, a importância de cada cidade criar um órgão que trate da redução dos riscos e da eficácia na resposta imediata aos desastres.

Quem

Somos?

O Órgão Defesa Civil do município de São João de Meriti, hoje denominado Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, foi criado através do Decreto 779, 25 de maio de 1993.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, em conjunto com os demais órgãos municipais e através da integração das políticas públicas, tem a responsabilidade de executar a gestão de risco e de desastres no território municipal, conforme estabelecido pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, editada pela Lei Federal 12.608/2012, tendo como principal objetivo principal a Redução de Risco de Desastres.